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Juros Abusivos

                 Sabemos como diminuir os juros abusivos cobrados por bancos e financeiras.

                 Muitos reclamam que o STJ é favor dos banqueiros, mas não é verdade.

                               Algumas decisões:

 

                 “Na hipótese concreta dos autos, verifica-se pela leitura do contrato firmado entre as partes (fls. 28/30) que a taxa de juros remuneratórios foi de 2,94% ao mês e 41,58% ao ano.”

                 “E, mediante consulta ao sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, observa-se que a que a taxa média do banco em questão para contrato de financiamento bancário era de 1,84% ao mês e 24,49% ao ano.”

“Diante desse cenário, considerando que a taxa de juros estabelecida no contrato está acima do patamar de uma vez e meia a média do mercado, deve ser imputada como abusiva, com a sua redução ao percentual 24,49%% ao ano.”

                               São Paulo, 1º de julho de 2016.

                          Jacob Valente

                          Relator

                               Assinatura Eletrônica

                 “No caso dos autos, o autor se desincumbiu de tal ônus, ao trazer a informação a fls. 4, que demonstra que a taxa média de mercado para operações de crédito para aquisição de veículos à época (julho de 2.015) era de 24,5 %, o que destoa do praticado pela instituição financeira, que aplicou taxa correspondente a quase o dobro da média, isto é, 45,14% (fls. 50).”

                 “Portanto, de rigor o acolhimento do recurso para determinar a aplicação da taxa média de juros remuneratórios ao contrato firmado entre as partes.”

                               São Paulo, 15 de maio de 2019.

                         Nelson Jorge Júnior

                         relator

                               Assinatura Eletrônica

Estes são dois singelos exemplos dos entendimentos aplicados pelo TJSP com relação à prática de juros abusivos pelas instituições financeiras (bancos e financeiras).

Para saber a situação de seu contrato basta nos enviar sua cópia e, se possível, uma relação de pagamentos efetuados para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Esta tese também pode ser utilizada em ações de busca e apreensão, de retomada de bens imóveis dados em garantia fiduciária e embargos à execução de título extrajudicial.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3046-8165.

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